Estrutura do D.O.

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro é dividido em três cadernos que são vendidos separadamente conforme descrito abaixo:

  • PARTE  I -  PODER  EXECUTIVO

Composto das edições do Poder Executivo, Junta Comercial, Defensoria Pública Geral, Tribunal de Contas e Municipalidades. Neste caderno são publicados os atos do Executivo em geral, concursos públicos, matérias de secretarias, editais de órgãos públicos, relação de concluintes de escolas estaduais, dentre outras publicações. 

  • PARTE  II - PODER  LEGISLATIVO

Neste caderno são publicados os Atos do Poder Legislativo em geral, leis, moções, indicações, avisos, editais, termos, dentre outros.

  • PARTE  V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO

Neste caderno são publicados balanços de empresas,  atas, certidões, avisos, editais, termos, relações de concluintes de escolas particulares, dentre outros.

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